Nota Metodológica
Com a finalidade de reunir dados que nos ajudem a construir um quadro/diagnóstico mais preciso do que significaram os últimos três anos, em relação ao avanço da direita bolsonarista e as repercussões na vida prática do acesso a direitos e políticas para a nossa militância, conduzimos dois processos de produção de dados: uma legislativa e outra de decretos presidenciais e movimentações realizados pelo campo político que está no poder com a finalidade de disputar um projeto de nação pautado em valores conservadores, e que tem significado a retirada de direitos para uma parcela da população brasileira.
A pesquisa apresentada é de caráter qualitativo, com análise documental e interpretativa de projetos de lei, decretos presidenciais, bem como textos das políticas implementadas durante o período de 2019 a 2021. Inicialmente, fizemos um levantamento de literatura sobre a questão, bem como de pesquisas documentais que possibilitaram a análise social a partir de documentos institucionais. Realizamos também uma escuta qualificada de toda a equipe do projeto com pesquisadora(es) e ativistas que versavam sobre a produção de conteúdo no que diz respeito aos ataques que as populações LGBTQIA+, de mulheres e de pessoas que usam drogas sofreram nos últimos três anos. Esta etapa foi fundamental para o desenho da pesquisa, permitindo-nos entender qual caminho fazia sentido seguir.
Depois de uma exaustiva pesquisa documental, procedeu-se a uma análise de dados pelas pesquisadoras do projeto, com o objetivo de produção deste resumo que sistematiza nossos achados. Tal resumo é escrito em uma narrativa acessível para a nossa militância, ao mesmo tempo em que traduz e localiza esse retrocesso que vivemos ao longo deste período de ascensão da direita brasileira.
Pontuamos que a escuta, debate e análise realizados e gravados pela própria equipe do projeto, junto com pessoas parceiras também nos serviram de base. Importante frisar que a nossa equipe é composta por mulheres trans, mulheres negras, feministas e ativistas dos direitos humanos, que têm marcadas em suas trajetórias de vida e no cotidiano histórias de como os retrocessos aqui citados impactaram em seus trabalhos.
O eixo central no qual se desenrolam as análises apresentadas neste relatório parte de um intenso levantamento de projetos de lei no Congresso Nacional, referentes às agendas investigadas pela pesquisa e também das políticas, decretos, vetos, declarações do Poder Executivo ao longo do marco temporal aqui pontuado.
Por fim, a partir da pesquisa e de contatos com nossas parceiras estratégicas, elencamos ao final um conjunto de recomendações para a nossa militância, bem como boas experiências da sociedade civil e das políticas públicas nacionais e latino-americana, como resposta e formulações que pretendem nos inspirar em projetos políticos futuros.