Linha do Tempo
Flexibilização da posse e porte de armas
Volta do eletrochoque como tratamento e a internação de crianças em alas psiquiátricas
Campanha para LGBT de prevenção ao HIV/AIDS foi vetada:
Pacote anticorrupção de Moro abre precedente para absolver LGBTcídio e feminicídio
Bolsonaro ordenou à cúpula do Banco do Brasil que abolisse a prevenção ao assédio sexual
Bolsonaro orienta pais a rasgarem informações sobre prevenção a IST e gravidez precoce de caderneta do adolescente do MS:
Investimento em comunidades terapêuticas como parte da política de drogas
Aprovação de "Nova" Políticas Sobre Drogas
Fim do controle e participação social:
Bolsonaro veta propaganda com jovens, negras e negros e LGBTQIA+:
A ministra Damares Alves não dará continuidade ao programa Casa da Mulher Brasileira:
Ministério da Saúde nega o reconhecimento da violência obstétrica:
Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, que altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher Da Família e dos Direitos Humanos:
Governo retira o incentivo ao turismo LGBT:
Desmonte da política de prevenção e combate ao HIV/Aids
Internação involuntária na lei de drogas
Itamaraty orienta diplomatas a frisar que gênero é apenas sexo biológico
Desmonte do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT
Desmonte do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
MS inclui cirurgia para homens trans no SUS, mas não garante financiamento
Governo veta vagas para pessoas trans na UNILAB
Governo encerrou as redes sociais do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais
Bolsonaro declara o não reconhecimento das famílias homoafetivas pelo Estado Brasileiro
Bolsonaro declara que projetos com certos temas (sobre negros LGBT e prostituição) não serão aprovados pela Ancine na lei do audiovisual
Em evento oficial, Bolsonaro diz que livros didáticos com temática LGBT estimulam crianças ao sexo
Indicação de Augusto Aras para PGR
Ancine retira apoio de filmes com temática negra e LGBT
Resolução do CFM abre precedente para a violência obstétrica
Caixa Cultural censurou o espetáculo “Gritos”
Caixa Cultural censura peças e palestras aprovadas em edital público com temática LGBT e sobre sexualidade
Caixa Cultural cria mecanismos de censura para futuros editais
Ministra (MMFDH) anuncia criação de canal para alunos denunciarem professores que “atentem contra a moral”
MEC lança programa "Conta pra Mim" sobre incentivo à literacia familiar, e inclui gestação como parte da primeira infância.
Ministro assina edital para ampliar o financiamento de comunidades terapêuticas
Ministra Damares comenta a audiência pública que debate o Estatuto do Nascituro e propõe "bolsa estupro", um auxílio financeiro pago pelo Estado para custear o cuidado da criança gestada a partir de uma violência sexual
Comissão para inspecionar Enem barrou 66 itens do banco de questões do MEC
Bolsonaro veta projeto que poderia proteger crianças LGBTQIA+ de violência doméstica e familiar
Atentado terrorista contra a sede da produtora Porta dos Fundos
Damares anuncia que não vai respeitar a lei 12.584/201
Bolsonaro veta diretriz da ONU no PPA
Bolsonaro veta incentivo ao cinema brasileiro
Bolsonaro orienta que seguidores recorram ao MPF para derrubar decisão do MPF da Bahia
Governo troca políticas de prevenção às IST, HIV e Aids por campanha de abstinência entre adolescentes e jovens
13ª Promotoria de Justiça de Florianópolis tentou barrar 46 habilitações de casamentos homoafetivos em 2019
Governou não executou políticas LGBTQIA+ previstas no orçamento do MMFDH
Bolsonaro anuncia novos livros em 2021 para o ensino público
Bolsonaro e Abraham Weintraub apresentam programa "Conta pra Mim" como "substituto" ao "kit gay”
Governo anuncia lançamento de edital de cultura com viés nazista
MMFDH relaciona início precoce da vida sexual à delinquência
Bolsonaro não quer financiamento de projetos culturais LGBTQIA+
TCU analisa se Bolsonaro vem usando dinheiro público de propaganda para censurar emissoras
Programa da Embratur para divulgação do Brasil no exterior tem viés ideológico militar e judaico
Damares zera repasse para principal política de enfrentamento à violência contra as mulheres
MMFDH lança Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce
MS lança campanha sobre uso de camisinha inviabilizando a questão do HIV/Aids e contracepção
Publicado decreto que cria comissão para escolha de novos representantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação/ CNCD
Indicação de fundamentalista para diretoria da Ancine
Governo anuncia lista de 54 escolas que serão militarizadas
Governo anuncia entrega de livros didáticos nas escolas com número da Presidência para denunciar "doutrinação ideológica"
Concentração de poder na Fundação Cultural Palmares
Ministério de Direitos Humanos tenta impedir funcionamento do Combate à Tortura no Brasil
Bolsonaro inclui atividades religiosas na lista de atividades essenciais
Bolsonaro acusou Moro de contratar alguém que defende aborto e "ideologia de gênero"
Bolsonaro acusa OMS de ter "ideologia de gênero" como diretriz
A Secom usou lema nazista ao apresentar ações de governo
Governo destina mais de 10,2 mi a comunidades terapêutica
Governo extingue Secretaria Nacional de Diversidade Cultural
Ministério da Saúde retira do ar nota técnica sobre saúde sexual e reprodutiva das mulheres durante a pandemia e demite servidores responsáveis pelo documento
MEC revoga portaria que determinou a criação de programas para ampliar a “diversidade étnica e cultural”
Ministério deixa a cargo dos estados e municípios o acesso de LGBTI+ a programas emergenciais durante a pandemia
Brasil e EUA articulam aliança contra o aborto legal denominada Declaração do Consenso de Genebra
MS publicou portaria para dificultar o acesso ao abortamento legal para sobreviventes de violência sexual
Itamaraty coloca telegramas sobre aborto e gênero em sigilo até 2025
O governo federal alterou a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que funciona no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Governo federal lança o programa Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida para atuar nas escolas contra o aborto
Governo publica decreto para tentar impedir o acesso ao aborto legal
MMFDH abre edital relâmpago para política de empregabilidade Trans
Fundação Cultural Palmares publica portaria que altera critérios para inclusão de nomes na Lista de Personalidades Negras
Ministério publica portaria com diretrizes para a política LGBTQIA+
Fundação Palmares exclui 27 pessoas negras de lista de personalidades homenageadas
Governo não executou políticas LGBTQIA+ previstas no orçamento
MMFDH acusa resolução do Conanda de promover estupro de crianças cumprindo medida socioeducativa
Ministra Damares se posiciona contra resolução do Conanda
MMFDH lança edital sobre empregabilidade Trans
Governo gastou mais em leite condensado do que em políticas para mulheres, LGBTQIA+ e população de rua juntos
Governo cria Cadastro Nacional das Organizações Religiosas
MMFDH cria cadastro para igrejas receberem verbas do governo federal
Reconhecimento facial usado pelo governo pode excluir trans e negros
Brasil assumirá papel de Trump em agenda ultraconservadora, revela e-mail
O governo Bolsonaro decidiu investir nas organizações religiosas como forma de aumentar seu apoio político
Um documento elaborado pelo Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos aponta que o Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de assassinatos de líderes comunitários, ativistas, ambientalistas e defensores de direitos humanos.
O governo de Joe Biden rompeu com a aliança que os Estados Unidos tinham com o Brasil em uma ofensiva antiaborto e passará a defender pautas de gênero na Organização Mundial da Saúde (OMS).
A Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou como amicus curiae (interessada na causa) ação que denuncia o governo Bolsonaro por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos na Guerrilha do Araguaia.
Em nota, o presidente do CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), Yuri Costa, disse que a portaria da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) que pretende “analisar” a Política Nacional de Direitos Humanos “exclui a sociedade de um debate fundamental”.
Um grupo de ex-ministros de Direitos Humanos e parlamentares ligados ao tema estão preparando uma denúncia contra o governo Bolsonaro em organismos internacionais pela iniciativa da ministra Damares Alves de alterar o PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
A decisão do governo Bolsonaro de excluir a sociedade civil da reavaliação do Plano Nacional de Direitos Humanos ameaça violar um dos pilares do sistema internacional de direitos humanos, guias estabelecidos pela ONU e mesmo compromissos assumidos pelo Brasil.
Relatora da ONU responsável pelo direito de ativistas, Mary Lawlor, denunciou a situação de defensores de direitos humanos no Brasil e pediu que as autoridades nacionais investiguem o assassinato de Fernando dos Santos Araújo, testemunha-chave e sobrevivente do massacre de 2017 de trabalhadores rurais na Amazônia.
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, fez um discurso contramedidas de isolamento social durante o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, anulou o reconhecimento de 123 pessoas como anistiados políticos.
Militar aliado de alunos de Olavo de Carvalho; um advogado católico crítico das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre células-tronco, homofobia e aborto em casos de anencefalia; e uma ex-assessora parlamentar contrária ao aborto mesmo em casos de estupro são alguns dos nomeados por Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), para um grupo de trabalho que vai rever a Política Nacional de Direitos Humanos ao longo dos próximos meses.
O Ministério da Cidadania se reuniu a portas fechadas, sem qualquer tipo de parceria oficial, comunicado ou chamado público, com algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo para discutir um sistema para auto inscrição de cidadãos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Documento enviado pelo Ministério da Saúde, comandado por Eduardo Pazuello, ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes, atesta os riscos de paralisação do funcionamento do programa Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos ou com desconto e do qual dependem cerca de vinte milhões de brasileiros.
O número de assassinatos aumentou 5% no Brasil em 2020 na comparação com 2019, de acordo com o índice nacional de homicídios com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.
O governo Bolsonaro não aderiu a uma declaração feita no Conselho de Direitos Humanos, por mais de 60 países, para marcar o dia internacional das mulheres e assumir compromissos no que se refere à saúde feminina.
Boletim do Dieese divulgado por ocasião do 8 de Março destacou a deterioração do mercado de trabalho para as mulheres em 2020. Parcela expressiva de mulheres perdeu sua ocupação no período da pandemia e muitas nem buscaram uma nova inserção.
O governo da França se declarou “chocado” com a postura defendida pela aliança liderada pelo Brasil para impedir o acesso de mulheres à saúde sexual e reprodutiva.
A juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou Bolsonaro a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, repórter do jornal Folha de S.Paulo, por ofendê-la com declarações machistas em 2018.
O esforço de entidades brasileiras de direitos humanos por um julgamento de Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI) avançou um degrau.
Participação do Brasil na 64º Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CDN) das Nações Unidas com a defesa do aumento de políticas de repressão e controle de drogas como boa experiência internacional para a ampliação da "mão dura" do Estado:
Portaria SCTIE/MS Nº 13, de 19 de abril de 2021: Esterilização de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas aprova análise que mostra a situação das drogas no Brasil
Consulta Pública Plano de Política sobre Drogas que institui o sistema de alerta de novas drogas
Veto presidencial ao projeto de lei 4968/19 que trata da distribuição de absorventes para mulheres e meninas de baixa renda:
Desmonte do Mecanismo de combate a Tortura:
