Orientações para incidência e advocacy para a retomada de direitos

Neste sentido, indicamos a atuação no âmbito da litigância estratégica para atuação política. Esta estratégia de ação pode gerar frutos para a sociedade e a militância de forma geral, pois possibilita a atuação de outros atores políticos em tribunais com atuação junto aos governos e no congresso nacional. É através desta estratégia que algumas organizações da sociedade civil atuam no campo nacional e internacional, com destaque às Cortes Superiores brasileiras, principalmente o Supremo Tribunal Federal (STF), e aos Sistemas Interamericano (OEA) e Universal (ONU) de Direitos Humanos, produzindo assim respostas ao posicionamento ultraconservador do atual governo.É importante também a construção de quadros políticos que possam atuar no Congresso Nacional, auxiliando parlamentares a inserir nossa agenda nas discussões, realizando incidência junto aos relatores, fazendo o acompanhamento de pautas e através de perfil de usuário criado no site do congresso, acompanhar as movimentações dos projetos de lei. É necessário que os movimentos sociais possam criar mecanismos internos para a formulação de projetos de lei que estejam representadas as nossas agendas de luta.

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