Bolsonaro declara que projetos com certos temas (sobre negros LGBT e prostituição) não serão aprovados pela Ancine na lei do audiovisual

Bolsonaro voltou a fazer críticas a obras audiovisuais que recebem autorização da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para captar recursos por meio da Lei do Audiovisual. Em transmissão ao vivo pela internet, elencou algumas que, segundo ele, teriam entrado com pedidos, mas que o governo havia conseguido “abortar a missão”. Entre os títulos citados estão “Afronte”, mostrando a realidade vivida por negros homossexuais no Distrito Federal; “Sexo Reverso”, que conta a história de sonhos e realizações de cinco pessoas transgêneros que vivem no Ceará; e “Religare Queer”, sobre uma ex-freira lésbica.

Instrumento normativo:

Publicação de portaria suspendendo edital de convocação de TVs públicas, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual publicada em 21/08/2019 (Portaria Nº 1.576, de 20 de agosto de 2019).

Resposta:

Justiça Federal derrubou portaria por liminar, da juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro (em 07/10), “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.