13ª Promotoria de Justiça de Florianópolis tentou barrar 46 habilitações de casamentos homoafetivos em 2019

Nos anos de 2017 e 2018, a mesma vara tentou barrar 11 habilitações, com o aumento para 46 em 2019. Ressalta-se ainda que o resultado de denúncias às ouvidorias do órgão não surtiram efeito, sendo respondidas as denúncias com a autonomia profissional do responsável em questão, mesmo com decisão do STF (2011) e CNJ (2013) favoráveis à união estável homoafetiva e sua conversão em casamento civil.