Aprovação de “Nova” Políticas Sobre Drogas

Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estão a cargo da execução e formulação de políticas sobre drogas, que agora não contam mais com o eixo Redução de Danos. Toda a política se volta para o cuidado realizado em comunidades terapêuticas, grupos de ajuda mútua e clínicas privadas com apoio federal. Reorienta toda a política pública para o aumento da repressão, redução de oferta e prevenção do uso abusivo nas escolas. Importante ressaltar que as políticas de prevenção ganham um  caráter alarmista, com um discurso de proteção à família. Adoção da abstinência como estratégia principal de cuidado, não mais a RD.

Instrumento normativo: 

Decreto 9761

Contramedida: 

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, formada por entidades e movimentos do campo da saúde, saúde mental e outras áreas, divulgou uma nota de repúdio à nova Política Nacional de Drogas instituída pelo governo de Jair Bolsonaro a partir do decreto nº 9761.