Bolsonaro veta projeto que poderia proteger crianças LGBTQIA+ de violência doméstica e familiar
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O PL 4.767/2019 tem por finalidade tornar ação penal pública incondicionada crimes de lesão corporal leve e culposa cometidos contra menores de 18 anos ou incapazes no ambiente familiar. Isso dispensa a representação de um responsável para iniciar investigação criminal sobre o fato no intuito de defender crianças, principalmente do gênero masculino, pois as meninas já são protegidas pela Lei Maria da Penha. A aprovação desta lei poderia reduzir a mortalidade infantil, pois uma das principais causas de morte é a violência de pais heterossexuais.