Damares zera repasse para principal política de enfrentamento à violência contra as mulheres

Entre 2015 e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. Em 2019, também, o repasse para a Casa da Mulher Brasileira foi zerado e o orçamento de atendimento às vítimas de violência passou de R$ 34,7 milhões para R$ 194,7 mil. Em sua justificativa, a Secretaria responsabilizou o Congresso por não destinar emendas, ignorando que este sempre foi o papel do Executivo. Ressalta-se que as leis Maria da Penha, de importunação sexual e de feminicídio também protegem mulheres LBT, sendo estas atendidas no sistema protetivo, nas DEAM e nas Casas da Mulher Brasileira, além de atenderem homens trans, pois esses espaços são mais seguros para esse público denunciar violações de direitos (em alguns estados, inclusive, esses espaços também atendem gays em situação de violência doméstica e familiar). Contudo, o acordo assinado pela ministra, em dezembro, com a Caixa Econômica Federal, torna o financiamento das novas casas privado.

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