Desmonte da política de prevenção e combate ao HIV/Aids

O Ministério da Saúde recebeu prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público Federal como vem sendo dada continuidade e eficiência à política brasileira de enfrentamento ao HIV/Aids após a publicação do Decreto nº 9795, de 17 de maio de 2019. Dentre outras medidas, o decreto reformulou o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, até então vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde. Agora o núcleo de IST passa a ser tratado no Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, no qual doenças como hanseníase e tuberculose serão cuidadas ao mesmo tempo que estratégias contra o HIV.

Instrumento normativo:

Decreto nº 9.795 de reestruturação do Ministério da Saúde.