Extinção da Sedaci
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A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Sedaci/MEC) tinha como objetivo assegurar o direito à educação com qualidade e equidade, tendo políticas públicas educacionais voltadas para a inclusão social. A Sedaci era responsável pelo programa de formação de profissionais da educação para diversidade em ambiente escolar no que se refere a LGBTQIA+, negros e negras, questões geracionais etc.
Instrumento normativo: MP870/2019