Governo destina mais de 10,2 mi a comunidades terapêutica

O governo federal, valendo-se do estado de emergência para aumentar a destinação de recursos às CTs, a pretexto de abrirem 1,4 mil vagas para moradores de rua, em 287 instituições. E mesmo com a lei proibindo a internação nas CTs, os documentos do governo e os próprios termos de repasse preveem a internação, chamando-a de acolhimento.

 

Instrumento normativo:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-69-de-14-de-maio-de-2020-257197675

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