Ministra Damares comenta a audiência pública que debate o Estatuto do Nascituro e propõe “bolsa estupro”, um auxílio financeiro pago pelo Estado para custear o cuidado da criança gestada a partir de uma violência sexual

A ministra afirmou ser defensora da aprovação do Estatuto do Nascituro. O projeto, apelidado de “bolsa estupro”, além de restringir os direitos da mulher em relação ao aborto, também prevê que uma pensão seja paga em casos de gravidez decorrente de estupro. Os custos da criança, como a pensão alimentícia, deverão ser pagos pelo estuprador, e, nos casos em que ele não for identificado, o Estado arcaria com esses valores. O projeto voltou para a pauta pela solicitação de audiência pública do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).