MS publicou portaria para dificultar o acesso ao abortamento legal para sobreviventes de violência sexual

A portaria nº 2.282/2020 torna obrigatória a revitização de meninas e mulher sobreviventes de violência sexual perante agentes públicos de saúde, sendo estás obrigada a narrarem novamente como se deu a violência, além de impor o conteúdo das legislações de falsidade ideológica e sobre aborto ilegal, caso não seja comprovada  a violência sexual.

Publicação: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.282-de-27-de-agosto-de-2020-274644814

Contramedida:

PDC 381 e ADPF (Petição 71322/2020)