O governo federal alterou a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que funciona no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

A Comissão passou de 14 para sete membros, sendo que apenas um deles pode ser ou não da sociedade civil, através do Conanda. Além disso, várias atribuições foram revogadas pelo decreto 10.482/2020, como estratégia de enfrentamento, a promoção da intersetorialidade, a integração de políticas públicas e o estímulo à criação, expansão e manutenção de redes de enfrentamento à violência.

Pública: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.482-de-9-de-setembro-de-2020-276627020