O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, anulou o reconhecimento de 123 pessoas como anistiados políticos. 

A decisão, publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), cancelou portarias publicadas em governos anteriores, especialmente na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os casos se referem a benefícios concedidos a ex-cabos da Aeronáutico demitidos na ditadura militar (1964-1985). O motivo alegado pela pasta é a “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Segundo o texto publicado no DOU, os valores de indenizações já recebidos não precisarão ser devolvidos. Além da anulação dos atos, o ministério rejeitou ainda outros dois pedidos de anistia.