Portaria SCTIE/MS Nº 13, de 19 de abril de 2021: Esterilização de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/Aids em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do SUS.

Portaria:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sctie/ms-n-13-de-19-de-abril-de-2021-315184219

Contramedida:
Em nota, organizações exigem que governo revogue portaria que institui implante para prevenção de gravidez indesejada de mulheres que vivem com HIV/Aids e outras situações de vulnerabilidade