RESUMO 2020
O ano de 2020 foi marcado pelo acirramento dos embates nas pastas de Educação e Cultura, nos direitos LGBTQIA+ e das mulheres, além do sucateamento da Fundação Palmares. O presidente da República produz uma orientação no sentido de censurar financiamento via editais públicos para “projetos de esquerda” e com a temática LGBTQIA+, dando continuidade ao desmonte de políticas fundamentais para o exercício da diversidade na democracia.
Mais uma vez observamos um elemento importante para a leitura deste contexto: como aconteceu na ditadura civil-militar, no Brasil do bolsonarismo a censura à liberdade de expressão via projetos de cultura acontece a partir da estrutura do Estado em sua capacidade de vetar projetos que não seguem a sua linha ideológica.
Este ano foi também marcado pelo desmonte das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, com a ausência de repasse de verbas para os serviços de proteção pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Houve o lançamento do Plano Nacional de prevenção ao risco sexual precoce, que instaura o debate da abstinência sexual como único método de prevenção. O ano de 2019 dá continuidade a disputa sobre os conceitos de mulher, família e sexualidade, a partir de debates polêmicos que são instaurados a partir da implementação dessas políticas públicas que incentivam a abstinência sexual como forma de prevenção, colocando dessa forma, o viés ideológico representado pela ministra Damares acima de evidências científicas que comprovam que a prevenção via educação sexual é um método mais eficaz do que pregar a abstinência sexual.
Foi neste ano que o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 2.282/2020 que dificulta o acesso ao abortamento legal para sobreviventes de violência sexual, com uma investida da Ministra em seu discurso antiaborto. Além disso, o Decreto de n° 10.531 tenta impedir o acesso ao aborto legal. Importante ressaltar que todos esses atos normativos foram acompanhados pela cobertura da mídia, que amplificou o debate em nossa sociedade. Neste contexto, os temas de mulher e reprodução foram temas importantes pautados no ano de 2019 nas falas públicas da ministra em defesa do seu projeto antiaborto.
O governo federal mais uma vez não executou políticas LGBTQIA+ previstas no orçamento dos R$ 4,5 milhões orçados para a Diretoria de Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos dessa população. Além deste fato, o governo federal, segundo o Portal da Transparência, gastou mais em leite condensado do que em políticas para mulheres, pessoas LGBTQIA+ e pessoas em situação de rua.