Resumo 2021
No ano de 2021, o governo brasileiro atuou no âmbito da política internacional reafirmando seus posicionamentos contra o avanço no direito das mulheres e apresentando um posicionamento de acirramento da perspectiva militarizada e bélica para tratar o tema da política de drogas. Com relação à participação do Brasil na 64º Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CDN) das Nações Unidas, a atuação do país se caracterizou pela defesa do aumento de políticas de repressão e controle de drogas como boa experiência internacional para a ampliação da “mão dura” do Estado.
O governo de Bolsonaro aliou-se à agenda ultraconservadora na Convenção de Genebra, em uma coalizão contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres criada por Trump. Neste mesmo ano, houve o veto presidencial ao projeto de lei 4968/19 que trata da distribuição de absorventes para mulheres e meninas de baixa renda, configurando-se como mais um grave ataque aos direitos de mulheres em situação de pobreza. O governo Bolsonaro não aderiu a uma declaração feita no Conselho de Direitos Humanos, por mais de 60 países, para marcar o dia internacional das mulheres e assumir compromissos no que se refere à saúde feminina.
Em plena explosão da pandemia, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, fez um discurso contra as medidas de isolamento social durante o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Outro fator marcante deste ano foi o grosso investimento do governo federal em sua base política composta pelas comunidades terapêuticas de cunho evangélico, espaços já exaustivamente denunciados no Mecanismo de Combate a Tortura como violadores de direitos humanos.
Com relação ao Plano Nacional de Direitos Humanos, a decisão do governo foi a de excluir a sociedade civil da reavaliação do Plano, ameaçando violar um dos pilares do sistema internacional de direitos humanos, guias estabelecidos pela ONU e mesmo compromissos assumidos pelo Brasil. Houve também a denúncia na ONU sobre a situação dos defensores de direitos humanos no Brasil e o pedido de investigação do assassinato de Fernando dos Santos Araújo, testemunha-chave e sobrevivente do massacre de 2017 de trabalhadores rurais na Amazônia. O ano de 2021 ficou marcado mais uma vez pelo acirramento da retirada de direitos fundamentais e por uma intensa articulação do governo em levar a sua disputa de valores conservadores para o âmbito da política internacional.