Veto presidencial ao projeto de lei 4968/19 que trata da distribuição de absorventes para mulheres e meninas de baixa renda:

Deputadas da bancada feminina protestaram no Plenário da Câmara contra o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

O presidente sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21), mas vetou os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares. Com os vetos, o programa para combater a chamada precariedade menstrual — ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação — passou a prever apenas campanhas informativas sobre a saúde menstrual.

A lei é fruto de projeto de lei (PL 4968/19) de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e foi aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal. Marília Arraes lamentou o veto, que ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Fonte:
Agência Câmara de Notícias