Volta do eletrochoque como tratamento e a internação de crianças em alas psiquiátricas

Em nota técnica, o Ministério da Saúde altera a Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e orienta ao SUS a compra de equipamento de eletrochoque, cuja eletroconvulsoterapia (ECT) foi associada no passado à tortura de pacientes e a abusos cometidos por profissionais de hospitais psiquiátricos. A nota também prevê a abstinência como ponto central, desconstruindo a política de redução de danos. Também há a orientação para internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos, independentemente de haver alas específicas ou não, o que demonstra uma preferência por internações autoritárias nesta área. O texto prevê o incentivo às comunidades terapêuticas e o aumento de leitos psiquiátricos.

Instrumento normativo:

Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas

Contramedida:

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva avalia a Nota Técnica nº 11/2019 da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde – CGMAD/DAPES/SAS/MS, recentemente divulgada e denúncia política de retorno da perspectiva manicomial. Denúncia retorno a medidas manicomiais.