O Decreto n° 10.531, sobre o plano de desenvolvimento de 2020 a 2031, prevê a “promover o direito à vida desde a concepção”. Se aprovada pelo Congresso, a medida passa a ser lei e causará insegurança jurídica nos casos de…
linha do tempo 2020
Governo federal lança o programa Ações de Educação em Saúde em Defesa da Vida para atuar nas escolas contra o aborto
Governo federal anunciou uma série de conteúdos educacionais para crianças e adolescentes tendo como foco a discussão de temas como saúde mental, aborto, uso de drogas lícitas e ilícitas. No tocante a saúde mental (suicídio e automutilação), falas ministeriais e…
O governo federal alterou a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que funciona no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
A Comissão passou de 14 para sete membros, sendo que apenas um deles pode ser ou não da sociedade civil, através do Conanda. Além disso, várias atribuições foram revogadas pelo decreto 10.482/2020, como estratégia de enfrentamento, a promoção da intersetorialidade,…
Itamaraty coloca telegramas sobre aborto e gênero em sigilo até 2025
Após solicitação de deputados e deputadas, o Itamaraty colocou sigilo sobre documentos com orientações sobre aborto e incidência política do Brasil sobre temas como direitos sexuais e reprodutivos, direitos das mulheres e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. Com…
MS publicou portaria para dificultar o acesso ao abortamento legal para sobreviventes de violência sexual
A portaria nº 2.282/2020 torna obrigatória a revitização de meninas e mulher sobreviventes de violência sexual perante agentes públicos de saúde, sendo estás obrigada a narrarem novamente como se deu a violência, além de impor o conteúdo das legislações de…
Brasil e EUA articulam aliança contra o aborto legal denominada Declaração do Consenso de Genebra
Em discurso na Fundação Getúlio Vargas, o embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, fez referência ao projeto. Segundo ele, “Brasil e Estados Unidos estão conjuntamente patrocinando a Declaração do Consenso de Genebra para assegurar ganhos significativos de saúde para a…
Ministério deixa a cargo dos estados e municípios o acesso de LGBTI+ a programas emergenciais durante a pandemia
Considerando que o auxílio emergencial foi a principal política assistencial executada pelo governo federal e que foi de acesso direto, a nota não tem efeito real a não ser o de retirar a responsabilização do governo federal sobre esta população.…
MEC revoga portaria que determinou a criação de programas para ampliar a “diversidade étnica e cultural”
A portaria revogada previa a inclusão de pessoas negras, indígenas e com deficiência nos programas de pós-graduação. Contudo, na última década também vinha possibilidade a inclusão da população LGBTI+ através da reserva de vagas. Publicação: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/06/2020&jornal=515&pagina=33&totalArquivos=91
Ministério da Saúde retira do ar nota técnica sobre saúde sexual e reprodutiva das mulheres durante a pandemia e demite servidores responsáveis pelo documento
A nota técnica 16/2020 apenas reafirmava medidas de saúde em relação a direitos já garantidos e políticas já existentes sobre planejamento familiar e a contrações de emergência e antirretrovirais em caso de violência sexual, o que tem aumentado bastante durante…
Governo extingue Secretaria Nacional de Diversidade Cultural
A Secretaria de Diversidade foi responsável pela implementação de políticas de cultura LGBTQIA+, povos ciganos, indígenas e outros. A extinção foi publicada justamente no Dia da Diversidade Cultural. E, através do decreto 10.359, reestruturou o Ministério do Turismo e atribuiu…
